E o povo de palhaço: Juís Bretas e esposa, também juíza, recebem R$ 8.755,46 de auxílio-moradia (ou será auxílio-palácio)
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| Juiz Bretas e esposa vivendo como reis - Imagem: reprodução da internet |
O juiz
Marcelo Bretas, aquele que tentou punir Sérgio Cabral porque este meramente disse que a
família do juiz atuava no ramo de bijuterias (uma informação que é pública),
foi assunto da coluna Painel da
Folha de São Paulo desta semana, que informa que o já referido juiz e sua
esposa, também juíza, recebem de auxílio moradia, cada um, R$ 4.377,73.
Espere aí, que tal pensarmos um pouco.
Somados os dois auxílios-moradia, o casal recebe R$ 8.755,46. O
interessante é que os dois convivem no mesmo imóvel – que a propósito é
próprio. E mais, deste valor nada de imposto é descontado. Ou seja, é como se
os juízes tivessem uma vantagem salarial líquida.
Agora o leitor pode pensar que juiz receber auxilio para uma coisa
que não necessita, além deste auxílio ser pago pela população através dos
impostos, é no mínimo imoral, correto?
Também concordo com isso, mas...
Em 2014, o Ministro do Supremo Luiz Fux, por liminar concedeu aos
juízes federais e aos membros do Ministério Público, o benefício do
auxílio-moradia (e não importa se estes beneficiados possuam ou não casa
própria na cidade onde residem).
Já são mais de três anos que estes “auxílios-moradia” são pagos –
em média para 18 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público (Federal e
Estadual). Assim, aos cofres do Brasil, este auxílio-moradia custa ao menos,
mensalmente, R$ 135.585.630,00. Em um ano, os impostos dos brasileiros chegam a
pagar R$ 1,6 bilhão. E olha que deste valor, a estimativa é que por volta de R$
1,4 bilhão é dado a profissionais que possuem imóvel próprio na praça que
trabalham.
Já virou história
À época (2014), a AGU – Advocacia Geral da União – impetrou mandado de segurança
asseverando que o auxílio-moradia para juízes e membros do MP é “flagrantemente
ilegal”, justo por não haver previsão legal para concessão de tal benefício.
Mesmo assim, o ministro Fux concedeu a liminar.
E tem mais, há ainda jurisprudência no
Supremo que diz não poder ser proferida decisões monocráticas que acarretem em
despesas à Fazenda Pública.
Saber, num país onde a renda média do trabalhador gira em torno de
R$ 2.100,00, que apenas este auxílio-moradia custa mais que do dobro deste
valor, é ou não é vergonhoso? E ainda descobrir que um casal de juízes, mesmo
morando juntos, recebem em separado (e sem desconto de imposto) este benefício,
é ou não é para deixar qualquer um perplexo?
A defesa de Bretas
Em resposta à reportagem da Folha e ao questionamento via twitter
do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sobre o fato de ele e sua mulher receberem
individualmente auxílio-moradia, em suma, o juiz Bretas disse que sendo esta benesse autorizada por lei,
automaticamente seu recebimento por ele se torna moral. É mesmo Juíz? E quanto
as salvaguardas de que gozam os políticos, como no casode Sérgio Cabral? E que fique claro: não
defendo bandidos, mas defendo o respeito ao Estado de Direito.
A pergunta
A resposta
E ora vejam, mesmo com o Conselho Nacional de Justiça disciplinando a matéria e proibindo que casais recebessem tal
benefício em dobro, O doutor Bretas recorreu contra esta decisão, dizendo que a
proibição do recebimento em dobro feria a Lei da Magistratura. E adivinhem: ganhou
a causa (afinal, quem tomou tal decisão também recebe auxílio-moradia).
E quem também saiu em sua defesa, em nota em nome da Ajuferjes
(Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), foi
Fabrício Fernandes de Castro, presidente da instituição: “A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais
brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que
hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública
brasileira, a corrupção organizada e voraz”.
Daí surge uma pergunta ao doutor Fabrício Fernandes de Castro:
caso se apoie o recebimento por parte do casal Bretas dos dois
auxílios-moradia, haverá acréscimo na parte que combate a corrupção, ou melhor,
diminui-se a corrupção?
Os Salvadores
de Pátria tem salvado a si mesmos
Juízes e membros do MPF, muitas das vezes tem aparecido na mídia
como os salvadores da pátria, seres de moralidade pública em seu estado mais
puro, repletos da bondade e da virtude, próprias dos mais aquinhoados. Será que
é por isso, por serem os autointitulados salvadores, que eles recebem de
auxílio-moradia, o dobro da média de renda dos brasileiros? Aliás, temos de
lembrar de outros auxílios também recebidos pelos privilegiados do judiciário,
como o auxílio-saúde (que equivale a 10% dos vencimentos), o
auxílio-especialização, o auxílio-livro, o auxílio-creche, o vale-lanche, entre
tantos. E claro, há ainda a aposentadoria integral e os 60 dias de férias. E
tudo sem tributação alguma, pois nada disso é considerado salário¹.
Se estes senhores querem mesmo salvar a pátria destas disparidades
de tratamento, porque as associações de juízes e dos membros do MP não se
mobilizam para, cortar na própria carne, tais discrepâncias? O que vejo é justo
o contrário, entidades como estas agindo contra a reforma da Previdência e
contra o fim do auxílio-moradia.
Voltando à nota da Ajuferjes
A nota da Ajuferjes sobre o caso é asquerosa. Claro, a corrupção
na vida pública brasileira é crônica e se faz imprescindível seu combate,
contudo é mentira que a corrupção é o maior dos males. Muito mais caro aos
brasileiros são os privilégios destes senhores, sem contar os custos de suas
incompetências (quando há, é claro).
Vamos ao exemplo da
Petrobras. Dizem os exagerados que o custo da corrupção à Petrobras chega na
casa dos R$ 42,8 bilhões. Pessoas mais prudentes concordam ser este montante
sem fundamento, pois num patamar mais real o valor estaria em torno de R$ 15
bilhões. No entanto, qual seja este valor, se comparado a política
destrambelhada de preços dos combustíveis na Petrobras, efetuadas por Dilma em
seu governo, que custou R$ 70 bilhões, é mero personagem coadjuvante. Somente o rombo da Previdência em 2017
foi de R$ 268,7 bilhões. E quando se coloca em evidência o regime de
previdência dos servidores da União, onde estão alocados os juízes, verifica-se
um rombo de R$ 86,34 bilhões.
Veja, claro que é necessário combater a corrupção, concordo, mas
dentro da lei. E quem a pratica tem de arcar com as consequências, também
dentro da lei. Mas saiba que vida boa dos “ricaços de toga” custa muito mais
caro que a corrupção. O melhor seria que nem corrupção nem privilégios
existissem no serviço público. Então sugiro, que tal, para começar, uma reforma
da previdência?
Luz
no fim do túnel
Quase
quatro anos após Fux estender o privilégio do auxílio-moradia a todos os juízes
e a membros do Ministério Público, o pleno do Supremo, parece que por fim, em
março vindouro, tornará a rever a questão.
Quem sabe.
Alexandre
Fonseca - Colunista
CG Alerta / Amigo
Direito
